Termos de Uso
& Condições Gerais
Resumo Executivo (PT-BR)
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site pelimotion.art, o envio de briefings criativos em /bora, a proteção dos direitos autorais sobre nossas obras de motion design, 3D/CGI e direção criativa, bem como as diretrizes de propostas comerciais B2B.
Executive Summary (EN)
These Terms of Service govern access to pelimotion.art, creative intake submissions via /bora, intellectual property rights over our motion design, 3D/CGI, and audiovisual works, and B2B commercial proposal guidelines.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e navegar no domínio https://pelimotion.art, utilizar nossas ferramentas interativas de escopo criativo (/bora e /briefing) ou interagir com nossos canais automatizados e oficiais nas plataformas Meta (Instagram e WhatsApp Business), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Propriedade Intelectual (Motion Design, 3D, CGI & Audiovisual)
Todo o acervo visual, sonoro, textual e tecnológico exibido em pelimotion.art — incluindo, mas não se limitando a filmes CGI, animações 2D/3D, sistemas de motion branding, simulações de partículas WebGL, código-fonte, identidade visual, logotipos e direção de arte — constitui propriedade intelectual exclusiva da Pelimotion Creative Atelier ou de seus respectivos clientes contratantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e tratados internacionais.
- É estritamente proibida a reprodução, download não autorizado, redistribuição, engenharia reversa, raspagem de dados para treinamento de modelos de IA de terceiros ou utilização comercial de qualquer vídeo, frame ou ativo exibido no portfólio sem autorização prévia e expressa por escrito.
- Nos projetos sob encomenda B2B, a cessão ou licenciamento de direitos patrimoniais sobre os arquivos finais renderizados (masters de entrega) ocorre exclusivamente após a quitação integral dos valores estipulados em contrato específico, permanecendo os arquivos abertos de projeto (cenas 3D, rigs, scripts proprietários e árvores de composição) de titularidade técnica do estúdio, salvo estipulação contratual diversa.
3. Uso da Plataforma de Briefing Criativo (/bora) e Propostas B2B
A interface interativa disponível em https://pelimotion.art/bora e os links personalizados de briefing destinam-se à coleta estruturada de demandas comerciais e criativas:
- Confidencialidade de Briefing: Todas as informações estratégicas, roteiros, lançamentos de produtos e materiais de referência compartilhados pelo cliente através de nossos formulários ou WhatsApp oficial são tratados sob estrito sigilo profissional (NDA implícito desde a fase pré-contratual).
- Validade das Propostas: Estimativas de escopo e propostas comerciais emitidas pela Pelimotion possuem validade padrão de 10 (dez) dias corridos, estando sujeitas à disponibilidade de agenda do estúdio no momento da aprovação formal.
- Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados de contato verídicos e declara possuir legitimidade para representar a empresa ou marca em nome da qual solicita orçamento.
4. Integrações de Plataforma e Uso Aceitável
O usuário compromete-se a não utilizar o site, suas APIs serverless ou nossos canais integrados à Meta (Instagram/WhatsApp) para transmitir código malicioso, realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas (/admin), enviar spam ou violar direitos de terceiros.
5. Limitação de Responsabilidade e Foro Aplicável
O site pelimotion.art é disponibilizado "no estado em que se encontra" (as is), empregando as melhores práticas de engenharia web e segurança da informação. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
Dúvidas jurídicas ou comerciais podem ser encaminhadas diretamente para hello@pelimotion.art ou pelimotionart@gmail.com.